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Código Civil · Parte Especial › Livro I – Do Direito das Obrigações › Título VI – Das Várias Espécies de Contrato › Capítulo I – Da Compra e Venda › Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda › Subseção I – Da Retrovenda

Art. 505 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

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