Questão 22 · Direito Civil: Contratos
O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a
- A) venda a contento.
- B) resolução potestativa.
- C) retrovenda.
- D) preempção.
- E) reserva de domínio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A descrição corresponde à retrovenda (art. 505 do Código Civil): o vendedor de imóvel reserva-se o direito de recobrá-lo no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as feitas com autorização escrita durante o período de resgate ou para benfeitorias necessárias. Por isso, a alternativa C está correta.
Erros das demais:
- A: a venda a contento é a venda sob condição suspensiva de o comprador aprovar a coisa; quem decide é o comprador, e não há direito do vendedor de recobrar o bem.
- B: o enunciado não descreve resolução do contrato por inadimplemento ou onerosidade; aqui há um direito de resgate reservado ao vendedor desde a venda, com prazo decadencial e reembolso específicos, que é a retrovenda.
- D: a preempção (preferência) dá ao vendedor a preferência de recomprar a coisa somente se o comprador decidir vendê-la, e não o direito de recobrá-la no prazo, restituindo o preço.
- E: a reserva de domínio é cláusula da compra e venda de coisa móvel em que o vendedor mantém a propriedade até o pagamento integral do preço; não se refere a imóvel nem a resgate.
Dica: retrovenda = venda de imóvel com direito de resgate pelo vendedor em até 3 anos (decadência), devolvendo o preço e reembolsando as despesas.
Fundamentos: CC, art. 505 (retrovenda, prazo de três anos, reembolso de despesas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.