Questão 50 · Direito Civil: Contratos
Mário vendeu um apartamento a Mauro, seu colega de trabalho. Além das cláusulas gerais dos contratos de venda e compra, ambos optaram por incluir, nos termos legais, a cláusula de retrovenda, que foi devidamente incluída na matrícula do imóvel. Após o falecimento de Mário, dois anos depois da venda regular, Victor, seu único filho e herdeiro, quer acionar imediatamente a cláusula para reaver o imóvel vendido.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Victor
- A) poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda e reembolse as despesas do comprador, inclusive as que tenham sido efetuadas após autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.
- B) poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda, sendo dispensado de ressarcir as despesas do comprador, inclusive as que tenham sido efetuadas com autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.
- C) poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda, sendo dispensado de ressarcir as despesas do comprador, salvo aquelas que tenham sido efetuadas com autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.
- D) não poderá reaver o imóvel, haja vista que a cláusula especial de retrovenda perde a validade com o falecimento do vendedor, sendo intransferível a herdeiros.
- E) não poderá reaver o imóvel, haja vista o transcurso do prazo legal para exercer esse direito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está certa. Na retrovenda, o vendedor de imóvel pode reservar o direito de recobrá-lo no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as feitas durante o período de resgate com sua autorização escrita ou para benfeitorias necessárias (Código Civil, art. 505). O direito de retrato é transmissível aos herdeiros, de modo que Victor pode exercê-lo; e como a venda ocorreu há dois anos, o prazo de três anos ainda não se esgotou.
B: o reembolso das despesas é exigido, inclusive das autorizadas por escrito e das benfeitorias necessárias; não há dispensa. C: erra ao dizer que o vendedor fica, em regra, dispensado de ressarcir as despesas do comprador; a regra é o reembolso das despesas (inclusive as autorizadas por escrito e as benfeitorias necessárias), e não a dispensa com exceções. D: a morte do vendedor não extingue a retrovenda; o direito passa aos herdeiros. E: o prazo máximo é de três anos e apenas dois decorreram.
Dica: retrovenda: prazo máximo de decadência de três anos, direito transmissível aos herdeiros, e é preciso devolver o preço e reembolsar as despesas do comprador.
Fundamentos: Código Civil, art. 505: retrovenda, prazo de três anos e restituição do preço com reembolso de despesas · Código Civil, art. 506 e art. 507: despesas do comprador e transmissibilidade do direito aos herdeiros (conferir os dispositivos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.