Questão 6 · Direito Civil: Direitos reais
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
- A) a sentença servirá de título para registro no cartório de imóveis, em caso de procedência da ação.
- B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos de boa-fé e do justo título de João.
- C) o requisito temporal não pode ser completado no curso do processo, em nenhuma hipótese.
- D) o juiz deverá verificar se o autor comprovou a posse ininterrupta por pelo menos cinco anos.
- E) o período de posse precária poderá ser considerado para fins de verificação do cumprimento do requisito temporal dessa modalidade de usucapião.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2018).
Comentário
Gabarito: A.
Na usucapião extraordinária, o possuidor que preenche os requisitos pode "requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis" (CC, art. 1.238). Logo, procedente a ação, a sentença é o título hábil para o registro do imóvel em nome do autor.
- B: errada; a usucapião extraordinária dispensa justo título e boa-fé, pois o art. 1.238 fala em aquisição "independentemente de título e boa-fé". Esses requisitos são da usucapião ordinária.
- C: errada; o tempo pode se completar durante o processo, pois o juiz deve levar em conta, ao sentenciar, fato constitutivo do direito surgido depois da propositura da ação. Por isso a afirmação "em nenhuma hipótese" é incorreta.
- D: errada; cinco anos é o prazo da usucapião urbana especial (art. 1.240, área urbana de até 250 m2 usada como moradia). A extraordinária exige quinze anos, reduzidos a dez se o possuidor estabeleceu moradia habitual ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo (parágrafo único do art. 1.238).
- E: errada; a posse precária (aquela em que quem recebeu a coisa com obrigação de restituí-la abusa da confiança e a retém) é viciada e exercida em nome alheio, sem ânimo de dono. Por isso não conta para o prazo da usucapião.
Dica: Usucapião extraordinária: 15 anos (10 com moradia ou obras produtivas), sem justo título nem boa-fé; a sentença é título para o registro.
Fundamentos: CC, art. 1.238 · CC, art. 1.208 · CC, art. 1.240 · CPC, regra sobre a sentença de usucapião como título para registro
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2018 (Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), questão 6, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.