Questão 47 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Gabarito: C.

A alternativa C está correta. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62 da Lei 14.133/2021).

• A (credenciamento): errada. É procedimento auxiliar de chamamento público, em que a Administração convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens e, preenchidos os requisitos, eles se credenciam; não é a fase de verificação da capacidade do licitante na licitação.
• B (registro cadastral): errada. É procedimento auxiliar de cadastro de interessados, e não fase da licitação.
• D (pré-qualificação): errada. É procedimento auxiliar de seleção prévia de licitantes ou de bens que atendam às exigências da Administração, e não fase da licitação.
• E (adjudicação): errada. É a atribuição do objeto ao licitante vencedor, ato posterior à habilitação, e não a verificação de sua capacidade.

Dica: habilitação é fase da licitação (verifica a capacidade do licitante); credenciamento, pré-qualificação e registro cadastral são procedimentos auxiliares, e adjudicação atribui o objeto ao vencedor.