Questão 42 · Direito Processual Civil: Recursos
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
- A) o Ministério Público.
- B) o juiz.
- C) o relator.
- D) o corregedor do tribunal.
- E) o presidente do tribunal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2023).
Comentário
Gabarito: A.
Segundo o CPC, art. 988, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade de suas decisões e assegurar a observância de súmula vinculante e de precedentes obrigatórios. Entre as opções, o único legitimado listado no dispositivo é o Ministério Público.
- B: o juiz não está no rol de legitimados do art. 988 (parte interessada ou Ministério Público); a reclamação é dirigida contra a decisão ou ato dele, não proposta por ele.
- C: o relator não propõe a reclamação: ela é distribuída a ele, sempre que possível relator do processo principal (art. 988, § 3º), para ser processada e julgada.
- D: o corregedor tem função disciplinar e administrativa e não consta entre os legitimados do art. 988.
- E: o presidente do tribunal é o destinatário a quem a reclamação é dirigida (art. 988, § 2º), e não legitimado para propô-la.
Dica: legitimados para a reclamação: parte interessada e Ministério Público; relator, presidente e corregedor atuam dentro do tribunal, mas não propõem a reclamação.
Fundamentos: Código de Processo Civil, art. 988 (caput e legitimidade ativa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2023 (Técnico Judiciário – Área: Judiciária), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.