Questão 118 · Direito Processual Civil: Recursos
Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.
Em caso de interposição conjunta de recurso extraordinário (RE) e recurso especial (REsp), os autos serão remetidos primeiramente ao STJ para julgamento do REsp e, caso o seu relator considere prejudicial o RE, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento do REsp e remeterá os autos ao STF.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete a sistemática processual prevista no Código de Processo Civil para a interposição conjunta de Recurso Extraordinário (RE) e Recurso Especial (REsp).
Conforme o Art. 1.031 do CPC, quando há interposição conjunta de RE e REsp, os autos são remetidos primeiramente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O § 2º do mesmo artigo estabelece que, se o relator do Recurso Especial considerar o Recurso Extraordinário prejudicial, ele sobrestará o julgamento do REsp e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão do relator do STJ é irrecorrível, conforme expressamente previsto no dispositivo legal. O § 3º complementa, indicando que, se o relator do RE no STF rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao STJ para o julgamento do REsp.
Portanto, a sequência descrita no item está em plena conformidade com a legislação processual civil vigente.
Fundamentos: CPC, art. 1.031 · CPC, art. 1.031, § 2º · CPC, art. 1.031, § 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 118, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.