Questão 111 · Direito Processual Civil: Recursos
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.
No julgamento de recurso especial repetitivo, o relator poderá fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento sobre o assunto submetido a julgamento, com a finalidade de instruir o procedimento.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. O Código de Processo Civil (CPC) prevê expressamente a possibilidade de o relator, no julgamento de recursos repetitivos, convocar audiência pública para ouvir pessoas com experiência e conhecimento sobre a matéria em discussão. Essa medida visa aprimorar a instrução do processo e subsidiar a formação do precedente qualificado, garantindo uma análise mais aprofundada e abrangente da questão jurídica. A finalidade é colher informações técnicas, econômicas, sociais ou jurídicas que possam auxiliar o tribunal na tomada de decisão, conferindo maior legitimidade e robustez ao entendimento firmado no regime dos recursos repetitivos. Essa prerrogativa está alinhada com a busca por decisões mais justas e adequadas à realidade social.
Fundamentos: CPC, art. 1.037, § 4º (por analogia com a finalidade de instrução e a possibilidade de audiência pública em outros regimes de precedentes, como a relevância do REsp, art. 1.035-A, § 7º, e a repercussão geral no STF, art. 1.038, III) · CPC, art. 1.038, III (para o RE, mas o princípio se aplica ao REsp repetitivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 111, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.