Questão 119 · Direito Processual Civil: Recursos
A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue os itens a seguir.
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual. O Código de Processo Civil é expresso nesse sentido, ao prever que a divergência pode ocorrer tanto na aplicação do direito material quanto do direito processual. Isso significa que, se houver decisões conflitantes sobre a interpretação de normas processuais entre órgãos fracionários do mesmo tribunal, os embargos de divergência são cabíveis para uniformizar a jurisprudência.
Fundamentos: CPC, art. 1.043, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 119, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.