Questão 113 · Direito Processual Civil: Recursos
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.
Os presidentes ou vice-presidentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e dos territórios exercem o juízo de admissibilidade dos recursos ordinários dirigidos ao STJ.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que os presidentes ou vice-presidentes dos tribunais de origem exercem o juízo de admissibilidade dos recursos ordinários dirigidos ao STJ. Na verdade, o juízo de admissibilidade dos recursos ordinários é feito diretamente no tribunal superior (STJ ou STF), após a interposição do recurso no tribunal de origem.
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o juízo de admissibilidade realizado pelos presidentes ou vice-presidentes dos tribunais de origem se refere aos recursos especial e extraordinário, conforme o art. 1.029. Para os recursos ordinários, não há essa etapa prévia de juízo de admissibilidade no tribunal de origem. O recurso ordinário é interposto no tribunal de origem e remetido ao tribunal superior para processamento e julgamento, onde será realizado o juízo de admissibilidade.
Dica: Fique atento à distinção entre os procedimentos de admissibilidade para recursos ordinários e recursos excepcionais (especial e extraordinário).
Fundamentos: CPC, art. 1.029
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 113, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.