Questão 117 · Direito Processual Civil: Recursos
Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.
No STJ, caso o relator entenda que o recurso especial (REsp) versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo ao recorrente para que demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete o que dispõe o Código de Processo Civil. O art. 1.032 do CPC estabelece que, se o relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que um recurso especial (REsp) versa sobre questão constitucional, ele deverá conceder um prazo de 15 dias ao recorrente. Nesse prazo, o recorrente deve demonstrar a existência de repercussão geral e se manifestar sobre a questão constitucional. Após essa diligência, o relator remeterá o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa regra visa aprimorar a distribuição de competências entre o STJ e o STF, permitindo que o STF analise questões constitucionais que eventualmente surjam em recursos inicialmente direcionados ao STJ, desde que preenchidos os requisitos da repercussão geral.
Fundamentos: CPC, art. 1.032
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 117, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.