Questão 50 · Direito Processual Civil: Normas fundamentais
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade; V eficiência.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e V estão certos.
- B) Apenas os itens I, II e V estão certos.
- C) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- D) Apenas os itens I, II, III, e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 8º do CPC determina que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Os cinco itens (I proporcionalidade, II razoabilidade, III legalidade, IV publicidade, V eficiência) constam do artigo, portanto todos estão certos.
- A: afirma que só I e V estão certos, excluindo II, III e IV, que também constam do art. 8º.
- B: exclui III (legalidade) e IV (publicidade), que também integram o rol.
- C: exclui I (proporcionalidade) e V (eficiência), ambas presentes no art. 8º.
- D: exclui V (eficiência), que também está no art. 8º.
Dica: guarde a sequência do art. 8º: proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. Se todos os itens aparecem no texto, a resposta é "todos certos".
Fundamentos: CPC, art. 8º (normas fundamentais: proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2023 (Técnico Judiciário – Área: Judiciária), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.