Questão 37 · Direito Processual Civil: Normas fundamentais
Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.
- A) princípio da isonomia
- B) princípio de inércia da jurisdição
- C) princípio do contraditório
- D) princípio da ampla defesa
- E) princípio do juiz natural
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
O princípio da inércia da jurisdição impede o juiz de dar início ao processo de ofício. O CPC o consagra no art. 2º: "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei." Assim, cabe à parte provocar o Judiciário; depois de iniciado o processo, o juiz o impulsiona.
- (A) errada: a isonomia assegura tratamento igual às partes, e não trata de quem pode iniciar o processo.
- (C) errada: o contraditório garante às partes participação e manifestação no processo, não dispõe sobre a iniciativa.
- (D) errada: a ampla defesa assegura os meios de defesa, sem relação com a iniciativa da ação.
- (E) errada: o juiz natural garante o julgamento por juiz previamente competente, sem relação com quem inicia o processo.
Dica: inércia = nemo iudex sine actore (não há juiz sem autor); o impulso oficial atua depois de iniciado o processo.
Fundamentos: CPC, art. 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.