Questão 1 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:
- A) impositividade e certeza.
- B) acessoriedade e voluntariedade.
- C) legalidade e futuridade.
- D) involuntariedade e incerteza.
- E) legalidade e brevidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2018).
Comentário
Gabarito: B.
A condição é elemento acidental do negócio jurídico. O art. 121 do Código Civil a define como a cláusula que, "derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto". Dessa definição decorrem as características pedidas: a voluntariedade, porque a condição nasce exclusivamente da vontade das partes, e a acessoriedade, porque é cláusula que se agrega a um negócio principal para subordinar seus efeitos.
- A: a condição não é imposta pela lei, mas escolhida pelas partes (não há impositividade), e o evento é incerto, e não certo; "certeza" caracteriza o termo, não a condição.
- C: a futuridade é, de fato, característica (o evento é futuro), mas legalidade não é: a condição nasce da vontade das partes, e a licitude é requisito de validade, não traço definidor.
- D: a condição é voluntária, o contrário de involuntariedade; a incerteza do evento está correta, mas a primeira característica torna a alternativa errada.
- E: legalidade não caracteriza a condição, pela razão vista em C, e brevidade não é exigência alguma: o evento pode ocorrer em prazo curto ou longo.
Dica: condição = vontade das partes + evento futuro e incerto; evento futuro e certo é termo.
Fundamentos: Código Civil, art. 121 (definição de condição como elemento acidental do negócio jurídico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2018 (Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.