Questão 71 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.
Considere que dois indivíduos, objetivando ocultar contrato de compra e venda, tenham realizado doação simulada de determinado bem móvel. Nessa hipótese, embora nulo o contrato simulado, o negócio dissimulado subsistirá, desde que válido na substância e na forma.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao abordar a simulação relativa, que ocorre quando as partes realizam um negócio jurídico aparente (simulado) para ocultar outro negócio jurídico que realmente desejam (dissimulado).
Conforme o Art. 167 do Código Civil, o negócio jurídico simulado é nulo. No entanto, o negócio dissimulado (no caso, a compra e venda) subsistirá, desde que preencha os requisitos de validade na substância (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma não defesa em lei) e na forma (aquela exigida ou não proibida por lei). A doação, nesse cenário, seria o negócio simulado, e a compra e venda, o dissimulado. Se a compra e venda atender a todos os requisitos legais, ela será considerada válida, mesmo que tenha sido "escondida" sob a forma de doação.
Fundamentos: Código Civil, art. 167
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.