Questão 49 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos

Gabarito: B.

Na fraude contra credores, o devedor pratica atos (como transmitir bens gratuitamente ou perdoar dívidas) que o tornam insolvente ou agravam sua insolvência, em prejuízo dos credores. Ela é classificada como vício social, porque a vontade do devedor é livre e consciente, mas o ato lesa terceiros (os credores), ao lado da simulação. Os vícios de consentimento (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo) atingem a própria formação da vontade do declarante. Os credores quirografários podem pedir a anulação desses negócios (art. 158).

• (A) Errada: o estado de perigo é vício de consentimento e ocorre quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa para salvar a si ou a pessoa da família de grave dano conhecido da outra parte; não envolve desfalque patrimonial para fraudar credores.
• (C) Errada: identifica o defeito corretamente, mas o classifica como vício de consentimento; a fraude contra credores é vício social.
• (D) Errada: a lesão é vício de consentimento (e não social) e consiste em obrigação manifestamente desproporcional assumida por premente necessidade ou inexperiência; não é o desfalque do patrimônio do devedor insolvente.
• (E) Errada: embora classifique a lesão como vício de consentimento, o defeito descrito no enunciado (esvaziar o patrimônio e ficar insolvente) é a fraude contra credores, e não a lesão.

Dica: vício social = prejuízo a terceiros (fraude contra credores e simulação); vício de consentimento = defeito na vontade do próprio declarante (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo).