Questão 46 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta com base no que dispõe o Código Civil.
- A) O erro prejudica a validade do negócio jurídico, ainda que a pessoa a quem se dirija a manifestação de vontade se ofereça para executá-la conforme a vontade real do manifestante.
- B) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio jurídico.
- C) Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
- D) No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
- E) Na fraude contra credores, os contratos onerosos do devedor insolvente não serão passíveis de anulação, ainda que a insolvência do devedor seja notória.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D reproduz o art. 152 do Código Civil: "No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela". A coação é aferida caso a caso, considerando o perfil da vítima.
Análise das demais:
- A: errada. Pelo art. 144, o erro não prejudica a validade do negócio quando a pessoa a quem a manifestação se dirige se oferece para executá-la conforme a vontade real do manifestante. A alternativa afirma o contrário.
- B: errada. Pelo art. 150, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio.
- C: errada. A descrição (necessidade de salvar-se, ou pessoa da família, de grave dano conhecido pela outra parte, com obrigação excessivamente onerosa) é do estado de perigo (art. 156). A lesão (art. 157) ocorre quando a pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- E: errada. O art. 158 cuida dos negócios gratuitos (transmissão gratuita de bens e remissão de dívida) do devedor insolvente. Os contratos onerosos são anuláveis pelo art. 159, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante. Logo, com insolvência notória, a anulação é possível.
Dica: na fraude contra credores, os negócios gratuitos (art. 158) são anuláveis ainda que o devedor ignore a insolvência; os onerosos (art. 159) exigem insolvência notória ou motivo para ser conhecida do outro contratante.
Fundamentos: CC, art. 144 (erro) · CC, art. 150 (dolo bilateral) · CC, art. 152 (apreciação da coação) · CC, art. 156 (estado de perigo) · CC, art. 157 (lesão) · CC, arts. 158 e 159 (fraude contra credores)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/SC 2023 (Cargo de Oficial da Polícia Militar), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.