Questão 109 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue os próximos itens de acordo com o Código Civil.
Um dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade inicial, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico. Essa afirmação está incorreta. Conforme o Código Civil, a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Ou seja, a lei faz uma ressalva importante: a impossibilidade relativa ou temporária não é causa de invalidade, desde que se resolva a tempo. Apenas a impossibilidade absoluta e permanente do objeto é que invalida o negócio jurídico.
Fundamentos: Código Civil, art. 106
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 109, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.