Questão 22 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
- A) Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.
- B) A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.
- C) O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.
- D) Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.
- E) A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A fraude contra credores exige, para os atos onerosos, a ciência do estado de insolvência pelo terceiro adquirente. O Código Civil exige que a insolvência seja notória ou que haja motivo para ser conhecida do outro contratante (art. 159). Assim, a alternativa B está correta. Esse requisito é o que diferencia a fraude contra credores de outras hipóteses em que o terceiro de boa-fé é protegido.
- A: errada, pois a situação descrita é lesão (art. 157), e não coação.
- C: errada, pois o falso motivo só vicia a vontade quando expresso como razão determinante (art. 140).
- D: errada, pois o silêncio intencional de uma das partes é dolo por omissão, mas exige negócio bilateral (art. 147).
- E: errada, pois a coação exercida por pessoa fora da família não é excluída, cabendo ao juiz decidir conforme as circunstâncias (art. 151, parágrafo único).
Dica: Atenção ao «falso motivo», que só vicia quando expresso no negócio.
Fundamentos: Código Civil, art. 158 e 159 (fraude contra credores e conhecimento da insolvência) · Código Civil, art. 140 (falso motivo) · Código Civil, art. 147 (dolo por omissão em negócio bilateral) · Código Civil, art. 151, parágrafo único (coação de terceiro) · Código Civil, art. 157 (lesão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.