Questão 41 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada
- A) desconcentração.
- B) vinculação.
- C) concentração.
- D) descentralização.
- E) centralização.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. Desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica (União, Estado, DF, Município ou entidade da administração indireta). Há divisão de tarefas dentro da mesma estrutura, sem criação de nova pessoa jurídica. O enunciado descreve exatamente isso: “mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade”.
- B (vinculação): errada. Refere-se ao vínculo de controle entre a administração direta e a indireta, não à divisão interna de competências.
- C (concentração): errada. Concentrar significa manter muitas competências num único órgão.
- D (descentralização): errada. Ocorre quando há transferência de atividades para outra pessoa jurídica.
- E (centralização): errada. É a execução das atividades pelo próprio ente, por seus órgãos, sem delegação a outras pessoas.
Dica: desconcentração é “dentro da mesma pessoa jurídica”; descentralização é “para outra pessoa jurídica”. Essa distinção é recorrente nas provas.
Fundamentos: Doutrina clássica de organização administrativa (desconcentração e descentralização)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2023 (Técnico Judiciário – Área: Técnico – Administrativa), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.