Questão 61 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de direito administrativo.
A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é um exemplo de desconcentração administrativa. A desconcentração ocorre quando uma entidade da administração direta (como a União) cria órgãos internos, sem personalidade jurídica própria, para desempenhar suas funções de forma mais eficiente e especializada. O DPF é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, por sua vez, faz parte da União. Ele não possui personalidade jurídica distinta da União, sendo apenas uma parte dela, com atribuições específicas. Essa é a característica fundamental da desconcentração: a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Fundamentos: Conceito de Desconcentração Administrativa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Agente Administrativo), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.