Questão 52 · Direito Administrativo: Organização administrativa
No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que, de acordo com o critério orgânico (ou formal, ou subjetivo), a Administração Pública é entendida como o conjunto de entidades, órgãos e agentes que exercem a função administrativa. Esse critério foca nos sujeitos que desempenham a atividade administrativa, ou seja, quem faz a administração. Em contrapartida, o critério material (ou funcional, ou objetivo) se refere à própria atividade administrativa, independentemente de quem a execute. O critério formal, portanto, abrange a estrutura e os indivíduos que compõem a máquina administrativa estatal, sendo a definição clássica para essa perspectiva.
Fundamentos: Conceito de Administração Pública (critério orgânico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.