Organização administrativa: questões comentadas
114 questões de Direito Administrativo sobre Organização administrativa, de provas de PF, STJ, TRF6, TJ/ES, PRF, TRF1. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias.Resolver e ver o comentário →A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente por meio do processo de delegação de competência administrativa.Resolver e ver o comentário →A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.Resolver e ver o comentário →A administração pública indireta contempla os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública, dada a personalidade jurídica de direito público que lhes caracteriza.Resolver e ver o comentário →As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou privado, desde que não tenham fins lucrativos.Resolver e ver o comentário →Integram a administração pública direta os hospitais públicos federais que prestam serviços de saúde, de maneira centralizada, no Sistema Único de Saúde (SUS).Resolver e ver o comentário →Ministério de Estado é órgão público sem personalidade jurídica.Resolver e ver o comentário →Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à competência para a inspeção do trabalho no Brasil.Resolver e ver o comentário →Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privadoResolver e ver o comentário →A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei complementar denomina-seResolver e ver o comentário →Objetivando a criação de uma estatal, o Prefeito do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, solicitou, à sua equipe técnica, a confecção de um parecer versando, genericamente, sobre as regras aplicáveis às…Resolver e ver o comentário →O Prefeito do Município Beta manifestou, em discursivo divulgado em rádio local, o desejo de instituir a empresa pública Alfa, que será responsável pela prestação de serviços públicos à coletividade em geral…Resolver e ver o comentário →A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações…Resolver e ver o comentário →Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.Resolver e ver o comentário →As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.Resolver e ver o comentário →De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas.Resolver e ver o comentário →A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público, para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse contexto, os Chefes do…Resolver e ver o comentário →A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes de uma sociedade de economia mista e de uma fundação estatal de direito público, além de…Resolver e ver o comentário →Diante do aprofundamento de seus estudos em relação às peculiaridades da teoria do órgão, Rosa inferiu corretamente queResolver e ver o comentário →Diante da necessidade de analisar algumas situações submetidas a sua apreciação enquanto Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ronaldo decidiu aprofundar os seus estudos em relação à organização…Resolver e ver o comentário →A administração indireta compreende entidades e empresas criadas pelo Estado para exercer atividades específicas em seu nome, visando alcançar objetivos de interesse público. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades que integram a estrutura do Estado…Resolver e ver o comentário →Suponha que, para fins de organização administrativa, seja editado um decreto referente ao funcionamento e organização da Comissão de Valores Mobiliários, que não importará em aumento de despesa ou na criação e…Resolver e ver o comentário →Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à constituição das entidades paraestatais, estão corretas. I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da…Resolver e ver o comentário →Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica…Resolver e ver o comentário →Ao estudar o conceito de Administração Direta e Indireta e suas respectivas características, Gabriel verificou corretamente que:Resolver e ver o comentário →Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →A administração pública em sentido objetivo, material ou funcional pode ser definida como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta.Resolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.Resolver e ver o comentário →Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. I Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção em que é apresentado componente da administração direta.Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e à sua organização. I Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia, inexistindo, pois, controle da administração direta sobre a indireta. II No Brasil…Resolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do controle de subsidiárias e controladas das sociedades de economia mistaResolver e ver o comentário →São pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei, visando ao desempenho de funções próprias e típicas do Estado, a exemplo do Banco Central do Brasil, asResolver e ver o comentário →Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.Resolver e ver o comentário →No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamadaResolver e ver o comentário →O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, éResolver e ver o comentário →A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos…Resolver e ver o comentário →Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.Resolver e ver o comentário →Os integrantes de certa Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão estão analisando a viabilidade de ajuizamento de ações voltadas para as seguintes situações distintas: I. a tutela do direito dos…Resolver e ver o comentário →Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mistaResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo Poder Legislativo e que…Resolver e ver o comentário →Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa daResolver e ver o comentário →No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo deResolver e ver o comentário →