Questão 35 · Direito Administrativo: Organização administrativa
No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de
- A) órgão público.
- B) entidade administrativa.
- C) fundação concedente.
- D) entidade política.
- E) associação pública.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: A.
A Polícia Militar do Ceará é um órgão público: centro de competências criado por desconcentração dentro da administração direta do Estado, sem personalidade jurídica própria. Ela integra a pessoa jurídica do Estado do Ceará.
- (B) Errada: entidades administrativas (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) integram a administração indireta e têm personalidade jurídica própria; a Polícia Militar é órgão da administração direta.
- (C) Errada: "fundação concedente" não é categoria da organização administrativa, e a Polícia Militar não é fundação, que seria pessoa jurídica própria.
- (D) Errada: entidades políticas são União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que têm autonomia política; a Polícia Militar é órgão do Estado, e não o próprio ente político.
- (E) Errada: associação pública é pessoa jurídica criada como consórcio público, com personalidade própria; a Polícia Militar não tem personalidade.
Dica: órgão público é parte despersonalizada da pessoa jurídica a que pertence; polícias militares, polícias civis e corpos de bombeiros são órgãos do respectivo Estado.
Fundamentos: Organização administrativa · Órgão público versus entidade · Administração Direta do Estado
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.