Questão 18 · Direito Administrativo: Organização administrativa
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades.
Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações entre eles.
A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos. 1. Descentralização 2. Desconcentração 3. Vinculação (controle ou tutela) 4. Subordinação (hierarquia)
( ) O Governador do Estado X decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado.
( ) Um Ministério Z, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento de despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças.
( ) A Presidente do Detran do Estado X determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize uma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais.
( ) O Município X institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- A) 3 – 2 – 4 – 1.
- B) 2 – 4 – 3 – 1.
- C) 3 – 2 – 1 – 4.
- D) 4 – 3 – 2 – 1.
- E) 3 – 4 – 2 – 1.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2025).
Comentário
Gabarito: A (3 – 2 – 4 – 1).
Governador exonera o presidente de autarquia por descumprimento de metas: o Governador e a autarquia são pessoas jurídicas distintas; o controle exercido pela administração direta sobre a entidade da administração indireta, sem subordinação hierárquica, é a vinculação (controle ou tutela). Item 3.
Ministério institui coordenadoria interna subordinada à Diretoria: é distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgão interno. É desconcentração. Item 2.
Presidente do Detran determina que a Diretoria realize auditoria: é ordem de superior a órgão subordinado dentro da mesma autarquia. É subordinação hierárquica. Item 4.
Município institui autarquia para ordenamento urbano e fiscalização: cria pessoa jurídica nova, a quem transfere a execução de atividades. É descentralização. Item 1.
B (2–4–3–1): trata a exoneração do presidente da autarquia como desconcentração, mas ela envolve duas pessoas jurídicas; e trata a auditoria determinada dentro do Detran como vinculação, mas é ordem hierárquica interna.
C (3–2–1–4): trata a auditoria como descentralização, embora não haja nova pessoa jurídica nem transferência de atividade; e trata a criação da autarquia como hierarquia, embora a autarquia tenha personalidade própria.
D (4–3–2–1): trata a exoneração do dirigente como hierarquia, mas Governo e autarquia são pessoas distintas.
E (3–4–2–1): trata a criação da coordenadoria como subordinação, mas é distribuição de competências por criação de órgão; e a auditoria determinada pela Presidente como desconcentração, mas é ordem a órgão subordinado.
Dica: pessoas jurídicas distintas, relação de controle: vinculação; mesma pessoa, ordem de superior para subordinado: hierarquia; mesma pessoa, criação de órgão com competência própria: desconcentração; criação de nova pessoa jurídica: descentralização.
Fundamentos: Descentralização por outorga a entidade distinta · Desconcentração como distribuição interna de competências · Hierarquia dentro da mesma pessoa jurídica · Vinculação (controle finalístico ou tutela) entre entidades distintas
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2025 (Exame Nacional da Magistratura), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.