Questão 35 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.
- A) Polícia Civil do Maranhão (PC-MA).
- B) Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
- C) Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
- D) Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).
- E) Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA).
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A Administração Pública organiza-se em Direta (entes federativos e seus respectivos órgãos despersonalizados) e Indireta (entidades personalizadas criadas para atuação especializada: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista):
- (A) Incorreta: A Polícia Civil é órgão público despersonalizado pertencente à Administração Direta do Poder Executivo estadual.
- (B) Correta: A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) é uma autarquia estadual dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa/financeira, integrando a Administração Indireta do Estado.
- (C) Incorreta: A ALEMA é órgão constitucional representativo do Poder Legislativo estadual (Administração Direta).
- (D) Incorreta: O Corpo de Bombeiros Militar é órgão integrante da Administração Direta estadual.
- (E) Incorreta: A PGE-MA é órgão superior de representação judicial e consultoria jurídica do Estado, compondo a Administração Direta.
Dica de prova: Universidades públicas estaduais e federais são tradicionalmente organizadas sob o formato de autarquias ou fundações públicas de direito público, compondo invariavelmente a Administração Indireta.
Fundamentos: Administração Indireta · Autarquias estaduais · Estrutura orgânica do Estado
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.