Questão 22 · Direito Administrativo: Organização administrativa
O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é
- A) órgão público despersonalizado.
- B) entidade da administração pública indireta.
- C) entidade da administração pública descentralizada.
- D) empresa pública dotada de personalidade jurídica.
- E) autarquia dotada de personalidade jurídica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: A.
O Ministério do Trabalho e Previdência integra a administração direta da União, compondo a estrutura do Poder Executivo federal. Como órgão público, não possui personalidade jurídica própria: é uma unidade despersonalizada, cuja atuação é imputada à União, que é a pessoa jurídica. Por isso, a alternativa A é a correta.
- (B) Entidade da indireta é pessoa jurídica (autarquia, fundação, empresa pública), e o ministério não é.
- (C) Entidade descentralizada também é pessoa jurídica, o que não se aplica ao órgão.
- (D) Empresa pública tem personalidade jurídica e não integra a administração direta.
- (E) Autarquia tem personalidade jurídica; o ministério não tem.
Dica: ministérios e secretarias são órgãos (administração direta); autarquias, fundações e empresas públicas são entidades (indireta).
Fundamentos: Decreto-Lei 200/1967, art. 4º (administração direta e indireta)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.