Questão 22 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da
- A) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
- B) Presidência da República e dos ministérios, apenas.
- C) Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.
- D) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas.
- E) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
Segundo o Decreto-Lei 200/1967, a administração direta é constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. Já as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas compõem a administração indireta, pois têm personalidade jurídica própria. Assim, apenas a Presidência e os ministérios integram a administração direta.
- A: errada; inclui autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas da administração indireta.
- C: errada; as autarquias pertencem à administração indireta.
- D: errada; as autarquias e as fundações públicas pertencem à administração indireta.
- E: errada; as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas pertencem à administração indireta.
Dica: administração direta = Presidência da República e ministérios; entidades com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) = administração indireta.
Fundamentos: Decreto-Lei 200/1967, art. 4º, I e II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.