Questão 25 · Direito Administrativo: Organização administrativa
A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes de uma sociedade de economia mista e de uma fundação estatal de direito público, além de integrantes da Secretaria do Meio Ambiente (órgão público), para ministrarem palestras no início do ano letivo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade de economia mista, a fundação estatal de direito público e a Secretaria do Meio Ambiente são manifestações, respectivamente, das seguintes técnicas de organização administrativa:
- A) Desconcentração administrativa, desconcentração administrativa e desconcentração administrativa.
- B) Desconcentração administrativa, desconcentração administrativa e descentralização administrativa.
- C) Desconcentração administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.
- D) Descentralização administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.
- E) Descentralização administrativa, descentralização administrativa e descentralização administrativa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ADAB 2024).
Comentário
Gabarito: D.
A organização da Administração Pública diferencia descentralização de desconcentração:
- Sociedade de economia mista: entidade dotada de personalidade jurídica própria de direito privado integrante da Administração Indireta, criada para desempenhar atividade específica por outorga legal, configurando caso típico de descentralização administrativa.
- Fundação estatal de direito público: pessoa jurídica de direito público (fundação autárquica) pertencente à Administração Indireta, constituindo igualmente manifestação de descentralização administrativa.
- Secretaria do Meio Ambiente: órgão público integrante da estrutura interna da Administração Direta do Estado Alfa, desprovido de personalidade jurídica própria, cuja criação configura desconcentração administrativa (distribuição interna de competências).
A correspondência correta é: descentralização administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.
• A: Incorreta, pois as duas primeiras entidades possuem personalidade jurídica própria e consubstanciam descentralização. • B: Incorreta, pois inverte a qualificação dos entes da Administração Indireta e do órgão público. • C: Incorreta, pois a sociedade de economia mista é descentralização e não desconcentração. • E: Incorreta, pois a Secretaria Estadual é órgão público sem personalidade jurídica, fruto de desconcentração.
Dica de prova: Diferencie fácil: descentralização gera novas pessoas jurídicas (entes da Administração Indireta); desconcentração divide atribuições em órgãos internos (com 'O' de órgão) dentro da mesma pessoa jurídica.
Fundamentos: Descentralização versus desconcentração administrativa · Estrutura da Administração Direta e Indireta
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ADAB 2024 (Técnico em Fiscalização Agropecuária), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.