Questão 37 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que integram a Administração Pública indireta, é correto apontar:
- A) as autarquias;
- B) as prefeituras;
- C) as associações públicas;
- D) os tribunais de contas;
- E) as sociedades de economia mista.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/AP 2024).
Comentário
Gabarito: E.
As sociedades de economia mista são entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei e com capital majoritariamente público (sob forma de S.A.). Por isso a alternativa E é a correta.
Por que as outras estão erradas:
- (A) Autarquias têm personalidade de direito público.
- (B) Prefeituras são órgãos da administração direta, não entidades com personalidade jurídica.
- (C) Associações públicas são entidades de direito público, integrantes da administração indireta.
- (D) Tribunais de contas são órgãos, não entidades com personalidade jurídica própria.
O gabarito oficial é coerente com a doutrina clássica sobre a Administração indireta. Não identifico divergência relevante.
Dica de prova: a FGV costuma testar a diferença entre pessoas jurídicas de direito público e privado na administração indireta. Lembre que empresas públicas e sociedades de economia mista são sempre de direito privado, enquanto autarquias e fundações públicas de direito público são de direito público, e que órgãos não têm personalidade jurídica.
Fundamentos: Administração indireta: entidades com personalidade jurídica própria · Sociedades de economia mista são de direito privado · Autarquias e associações públicas são de direito público · Órgãos (prefeituras e tribunais de contas) não têm personalidade jurídica
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/AP 2024 (Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.