Questão 9 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas

Gabarito: A.

A Lei de Registros Públicos distingue o registro, que cria o assento de um fato ou ato da vida civil, da averbação, que anota no assento já existente alterações posteriores. A sentença de divórcio não gera assento novo: é averbada à margem do assento de casamento, para que fique constando a dissolução do vínculo e a mudança do estado civil. O mesmo ocorre com as sentenças de nulidade ou anulação do casamento, de separação judicial e de restabelecimento da sociedade conjugal.

• B: errada; a emancipação (por outorga dos pais ou por sentença) é objeto de registro no registro civil das pessoas naturais, e não de simples averbação.
• C: errada; a sentença de interdição também é objeto de registro no registro civil, em livro próprio, e não de averbação.
• D: errada; a certidão de nascimento é apenas o documento extraído do assento de nascimento. O que se registra é o nascimento; a certidão não é ato sujeito a averbação.
• E: errada; o óbito é fato que se registra em assento próprio (a certidão é apenas o documento extraído dele); não se trata de ato que dependa de averbação.

Dica: Nascimento, casamento, óbito, emancipação e interdição são registrados; dissolução ou alteração do casamento (divórcio, separação, anulação) é averbada à margem do assento.