Questão 55 · Direito Processual Civil: Recursos
Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso de
- A) apelação, se o processo for extinto, ou de agravo de instrumento, se o processo prosseguir.
- B) agravo de instrumento, em qualquer caso.
- C) agravo de instrumento, apenas se o recorrente demonstrar urgência.
- D) apelação, em qualquer caso.
- E) apelação, sempre que o juiz acolher a impugnação do executado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: A.
O recurso cabível depende do conteúdo da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença. Se ela põe fim ao cumprimento (extingue a execução), é sentença (CPC, art. 203, § 1º) e o recurso é apelação. Se a decisão não extingue o processo e ele prossegue, é decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença, contra a qual cabe agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único). Por isso a alternativa A está correta.
- B: errada. Quando a decisão extingue a execução, o recurso é apelação, e não agravo de instrumento.
- C: errada. O agravo de instrumento nessa fase cabe por previsão expressa de lei, sem exigir que o recorrente demonstre urgência.
- D: errada. Se o cumprimento prossegue, a decisão é interlocutória e o recurso é agravo de instrumento, não apelação.
- E: errada. O acolhimento da impugnação só gera apelação se extinguir a execução; se for parcial e o processo prosseguir, a decisão é interlocutória e cabe agravo.
Dica: extinção do cumprimento = apelação; prosseguimento = agravo de instrumento.
Fundamentos: CPC, art. 203, § 1º · CPC, art. 1.009 · CPC, art. 1.015, parágrafo único
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.