Questão 90 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e que tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais é considerada, pela legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
- A) unidade de uso sustentável da categoria área de relevante interesse ecológico.
- B) unidade de uso sustentável da categoria reserva de desenvolvimento sustentável.
- C) unidade de proteção integral da categoria área de relevante interesse ecológico.
- D) unidade de proteção integral da categoria área de proteção ambiental.
- E) unidade de uso sustentável da categoria área de proteção ambiental.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A descrição (área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, atributos importantes para a qualidade de vida das populações, objetivos de proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais) corresponde à área de proteção ambiental (APA), que integra o grupo das unidades de uso sustentável.
- A) Errada. A área de relevante interesse ecológico (ARIE) é de uso sustentável, mas é em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana; não se ajusta à descrição de área extensa e ocupada.
- B) Errada. A reserva de desenvolvimento sustentável é de uso sustentável, mas abriga populações tradicionais que vivem de sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais; não é definida como área extensa com ocupação humana em geral.
- C) Errada. A ARIE não é de proteção integral; é de uso sustentável, e ainda tem pequena extensão.
- D) Errada. A APA não integra o grupo de proteção integral; admite ocupação humana e uso sustentável dos recursos.
Dica: extensa + ocupação humana + disciplinar a ocupação = APA (uso sustentável); a ARIE é pequena e quase sem ocupação.
Fundamentos: Lei 9.985/2000, art. 15 (área de proteção ambiental) · Lei 9.985/2000, art. 16 (área de relevante interesse ecológico) · Lei 9.985/2000, art. 20 (reserva de desenvolvimento sustentável)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 90, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.