Questão 47 · Direito Civil: Contratos
Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis.
Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) Caso atue fora dos poderes a ele conferidos, Ronaldo passará a ser considerado gestor de negócios.
- B) Ronaldo terá a obrigação de transferir a Flávia as vantagens que receber, salvo as que excederem ao pactuado.
- C) Em caso de morte de Flávia, assim que tiver ciência do ocorrido, Ronaldo deverá suspender os negócios iniciados, comunicando o ato aos herdeiros.
- D) Caso Ronaldo decida substabelecer o contrato a terceiro, deverá observar a mesma forma do contrato original.
- E) Se a loja sofrer prejuízos, Ronaldo estará obrigado a indenizar Flávia apenas se ele houver agido com dolo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Ronaldo é mandatário de Flávia. Quando o mandatário excede os poderes do mandato ou age contra eles, o art. 665 do Código Civil o considera mero gestor de negócios enquanto o mandante não ratificar os atos. Por isso a alternativa A está correta.
- B: errada. O mandatário deve transferir ao mandante todas as vantagens que receber em razão do mandato, qualquer que seja a causa; a lei não ressalva o que exceda o pactuado.
- C: errada. A morte do mandante faz cessar o mandato (CC, art. 682, II), mas o mandatário que já iniciou negócios e verifica perigo na demora deve concluí-los, e não suspendê-los.
- D: errada. Ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público, o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular; não se exige a mesma forma.
- E: errada. O mandatário responde pelos prejuízos que causar por culpa no desempenho do mandato, e não apenas por dolo.
Dica: quem age além dos poderes é mero gestor de negócios até a ratificação pelo mandante; e o mandatário responde por culpa, não só por dolo.
Fundamentos: CC, art. 665 · CC, art. 682
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.