Questão 43 · Direito Civil: Obrigações
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
- A) sub-rogação convencional.
- B) dação em pagamento.
- C) novação.
- D) compensação.
- E) sub-rogação objetiva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 356 do Código Civil). No caso, o credor aceita um bem móvel no lugar do valor prometido, extinguindo a dívida; é a dação em pagamento.
- A (errada): a sub-rogação convencional é a transferência dos direitos do credor a um terceiro que paga a dívida, por ajuste; mudam as pessoas na relação, não a prestação.
- C (errada): a novação (art. 360 do CC) exige a criação de uma obrigação nova para extinguir e substituir a anterior, ou a substituição do devedor ou do credor. No enunciado, a dívida original é simplesmente paga com outra coisa, sem nova obrigação.
- D (errada): a compensação exige que as duas pessoas sejam, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra; aqui há só uma dívida, paga com bem móvel.
- E (errada): a sub-rogação objetiva (ou real) é a substituição de uma coisa por outra em uma relação jurídica, mantendo o vínculo, e não a extinção da dívida pela entrega de coisa diversa da devida.
Dica: dação é pagar com coisa diversa, com consentimento do credor; não confunda com novação, que cria nova obrigação.
Fundamentos: CC, art. 356 (dação em pagamento) · CC, arts. 360 e seguintes (novação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.