Questão 68 · Direito Civil: Obrigações
Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.
Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida apenas por Juliana contra Fernanda, para cobrança do referido crédito pecuniário, tenha sido prolatada sentença de improcedência. Nessa situação hipotética, mesmo não tendo participado do processo, Mariana também é atingida pelo julgamento desfavorável a Juliana.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está errado porque, no caso de solidariedade ativa (entre credores), a sentença de improcedência proferida em ação movida por um dos credores solidários contra o devedor não atinge os demais credores que não participaram do processo. O Código Civil, em seu art. 272, estabelece que o julgamento desfavorável a um dos credores solidários não prejudica os outros. Isso significa que Mariana, mesmo sendo credora solidária, não é atingida pelo julgamento desfavorável a Juliana, podendo, inclusive, buscar a cobrança do crédito em outra ação. A solidariedade ativa visa facilitar a cobrança para os credores, não prejudicá-los individualmente por atos processuais de outros credores.
Fundamentos: Código Civil, art. 272
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.