Questão 25 · Direito Civil: Obrigações
A imputação do pagamento pressupõe I pluralidade de débitos.
II identidade das partes.
III igual natureza das dívidas.
IV contrato com pagamento parcelado.
V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I, II e V estão certos.
- B) Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
- C) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- D) Apenas os itens I, II, III, e V estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A imputação do pagamento pressupõe pluralidade de débitos (I), entre as mesmas partes, com um só credor (II), e de igual natureza (III). O art. 352 do Código Civil trata do devedor com dois ou mais débitos da mesma natureza a um só credor, e permite indicar qual débito o pagamento quita. Também é necessário que o pagamento possa contemplar mais de um débito, de modo que haja escolha de imputação (V). Já o contrato com pagamento parcelado (IV) não é pressuposto da imputação. Por isso, I, II, III e V estão certos, e a alternativa D é a correta.
- A: errada, pois omite o item III, que é requisito de igual natureza.
- B: errada, pois inclui o item IV, que não é pressuposto da imputação.
- C: errada, pois omite o item I, já que sem pluralidade de débitos não há imputação.
- E: errada, pois o item IV não é pressuposto da imputação.
Dica: Lembre que a imputação exige pluralidade de débitos da mesma natureza contra o mesmo credor (art. 352).
Fundamentos: Código Civil, art. 352 (imputação do pagamento) · Código Civil, art. 353 (imputação legal)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.