Questão 36 · Direito Civil: Obrigações
No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores
- A) imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.
- B) depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.
- C) favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.
- D) somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.
- E) apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
Na solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um credor solidário, em regra, não aproveita os demais, porque cada credor atua em relação ao próprio crédito. O CC, art. 201, prevê a exceção: “Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.” Logo, a alternativa D está correta.
- A) Errada, porque o efeito estendido depende da indivisibilidade, não de forma automática.
- B) A concordância do devedor não é requisito previsto no art. 201.
- C) Incapacidade do cocredor não é critério previsto no art. 201 para estender a suspensão.
- E) A regra não se limita às obrigações de fazer e não fazer; o critério é a indivisibilidade.
Dica: Em solidariedade ativa, o que “passa” aos cocredores é a regra da indivisibilidade (art. 201), e não a solidariedade em si.
Fundamentos: CC, art. 201
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.