Questão 82 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominado
- A) seguro ambiental.
- B) servidão ambiental.
- C) concessão florestal.
- D) zoneamento ambiental.
- E) terceirização de manejo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. A concessão florestal está prevista na Lei 11.284/2006, que a define como a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado. Trata-se de instrumento de gestão de florestas públicas, ligado ao uso sustentável de recursos.
Erros das demais:
- A: seguro ambiental é instrumento de garantia contra danos, não de delegação de manejo.
- B: servidão ambiental limita o uso da propriedade privada para conservação, sem licitação.
- D: zoneamento é instrumento de ordenamento territorial, não de delegação onerosa.
- E: terceirização de manejo não é o nome do instrumento previsto em lei.
Dica: a concessão florestal é a delegação onerosa, mediante licitação e prazo determinado, do manejo em unidades de manejo.
Fundamentos: Lei 11.284/2006, art. 3º (definição de concessão florestal) · Lei 6.938/1981, art. 9º (instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.