Questão 89 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem
- A) o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
- B) a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.
- C) o desenvolvimento sustentável e o poluidor pagador.
- D) o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 2º da Lei 6.938/1981 enumera os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Entre eles estão a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar (inciso II) e a recuperação de áreas degradadas (inciso VIII). A alternativa B reúne exatamente dois princípios do art. 2º, por isso está correta.
- (A) Errada: estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas de uso e manejo de recursos ambientais é um objetivo da política, previsto no art. 4º, III, e não um princípio do art. 2º.
- (C) Errada: a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental e a imposição ao poluidor do dever de recuperar e indenizar aparecem entre os objetivos do art. 4º (incisos I e VII), e não na lista de princípios do art. 2º.
- (D) Errada: o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais é objetivo do art. 4º, IV.
Dica: nas questões sobre a PNMA, separe os princípios (art. 2º), os objetivos (art. 4º) e os instrumentos (art. 9º)
Fundamentos: Lei 6.938/1981, art. 2º, II (racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar) · Lei 6.938/1981, art. 2º, VIII (recuperação de áreas degradadas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 89, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.