Questão 80 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o mencionado plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade da sociedade empresária Beta deve ter um conteúdo mínimo, que:
- A) exclui soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
- B) inclui medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
- C) é dispensado se inexistir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no local da execução da obra;
- D) inclui metas e procedimentos relacionados à maximização da geração de resíduos sólidos;
- E) exclui o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, mas contém a origem, o volume e a caracterização dos resíduos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos, na Lei 12.305/2010, tem conteúdo mínimo definido em lei. Entre os itens exigidos está a previsão de medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos. Por isso a alternativa B é a correta.
- A: o conteúdo mínimo inclui a previsão de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores, e não as exclui.
- C: a exigência do plano recai sobre o gerador obrigado; a inexistência de plano municipal de gestão integrada no local não o dispensa.
- D: o conteúdo mínimo inclui metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos, e não à sua maximização; a alternativa inverte a diretriz.
- E: o conteúdo mínimo inclui o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, abrangendo origem, volume e caracterização dos resíduos; o diagnóstico não é excluído.
Dica: guarde os itens do conteúdo mínimo do plano e a diretriz de minimizar a geração de resíduos, e não de maximizá-la.
Fundamentos: Plano de gerenciamento de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010) · Conteúdo mínimo do plano · Passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Engenharia Civil), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.