Questão 93 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.
- A) princípio da prevenção
- B) princípio do equilíbrio
- C) princípio da responsabilidade
- D) princípio democrático
- E) princípio do poluidor pagador
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O princípio democrático é aquele que assegura aos cidadãos o direito de participar da elaboração das políticas públicas ambientais e de obter dos órgãos públicos as informações sobre a defesa do meio ambiente. Ele concretiza a participação popular na gestão ambiental, prevista na Constituição (CF/88, art. 225) e nas normas de acesso à informação ambiental.
As demais estão erradas:
- A: o princípio da prevenção trata de evitar danos conhecidos, e não da participação popular.
- B: o princípio do equilíbrio cuida da compatibilização entre desenvolvimento e preservação, e não da participação.
- C: o princípio da responsabilidade trata da obrigação de reparar o dano, e não da participação.
- E: o princípio do poluidor-pagador determina que o causador do dano arque com seu custo, e não trata da participação.
Dica: o princípio democrático se identifica pela participação e pelo acesso à informação. Os demais princípios tratam de prevenção, custos ou responsabilidade.
Fundamentos: CF/88, art. 225 (dever de preservar o meio ambiente com participação da coletividade) · Princípio democrático na política ambiental (participação e acesso à informação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 93, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.