Questão 28 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue os itens a seguir.
Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete fielmente o disposto na Constituição Federal de 1988. O artigo 225 da CF/88 estabelece que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Essa redação consagra a dupla titularidade do direito ao meio ambiente (Poder Público e coletividade) e a correspondente responsabilidade pela sua defesa e preservação. A questão apenas parafraseia esse dispositivo, mantendo a essência e a correção da informação.
Fundamentos: CF/88, art. 225, caput
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 28, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.