Questão 40 · Direito Civil: Responsabilidade civil
No dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos à sua honra e reputação.
Na ocasião, estavam presentes a companheira e os filhos de Cláudio, entre outros parentes e amigos.
Acerca da responsabilização civil nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) Os amigos presentes no velório têm legitimidade para pleitear reparação por perdas e danos, apesar de terem sido atacados direitos personalíssimos de Cláudio.
- B) A companheira de Cláudio tem legitimidade para pleitear indenização por danos morais.
- C) A legitimidade para pleitear perdas e danos é exclusiva dos parentes de Cláudio em linha reta.
- D) Os filhos de Cláudio são os únicos legitimados a pleitear reparação por perdas e danos.
- E) Apenas os descendentes de Cláudio em linha reta e os seus parentes em linha colateral até o segundo grau têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AM 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 12, parágrafo único, do Código Civil dá legitimação para requerer a tutela dos direitos da personalidade de pessoa falecida ao cônjuge sobrevivente ou a qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. A companheira, que vivia em união estável com Cláudio, é equiparada ao cônjuge para essa finalidade e, por isso, pode pleitear a reparação pela ofensa à honra e à memória do falecido. Por isso a alternativa B está correta.
- A: errada. Amigos não constam do rol legal, que se limita ao cônjuge (ou companheiro) e a parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau.
- C: errada. A legitimidade não é exclusiva dos parentes em linha reta: alcança também o cônjuge e os colaterais até o quarto grau.
- D: errada. Os filhos são legitimados, mas não os únicos: também são o cônjuge ou companheiro, os demais parentes em linha reta (como pais e netos) e os colaterais até o quarto grau.
- E: errada. O rol inclui ascendentes e colaterais até o quarto grau, e não apenas descendentes e colaterais até o segundo grau.
Dica: para a tutela da memória do morto, a legitimação alcança o cônjuge ou companheiro, parentes em linha reta e colaterais até o quarto grau.
Fundamentos: CC, art. 12, parágrafo único (legitimados para proteção de direitos da personalidade de morto) · CC, art. 20, parágrafo único · Jurisprudência do STJ sobre legitimidade do companheiro
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AM 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.