Questão 45 · Direito Civil: Responsabilidade civil
Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas a seguir.
I danos materiais emergentes
II lucros cessantes de natureza patrimonial
III danos morais Considerada a possibilidade de o lesado receber concomitantemente indenização decorrente dessas espécies de danos, é correto afirmar que, em tese, o ordenamento jurídico brasileiro
- A) veda a cumulação de qualquer dessas modalidades de dano.
- B) permite apenas a cumulação das modalidades I e II.
- C) permite apenas a cumulação das modalidades I e III.
- D) permite apenas a cumulação das modalidades II e III.
- E) permite a cumulação das modalidades I e II e III.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta porque, em tese, o ordenamento permite a cumulação de danos materiais e morais decorrentes do mesmo fato. A Súmula 37 do STJ dispõe que « são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato ». Quanto aos danos materiais, o art. 402 do Código Civil abrange o que o credor efetivamente perdeu (dano emergente) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucros cessantes). Assim, danos emergentes e lucros cessantes também são cumuláveis entre si. Em um inadimplemento, o dano moral exige circunstâncias extraordinárias para ser reconhecido, mas isso é questão de prova do caso concreto, e não impede a cumulação em tese.
- A: contraria a cumulação admitida pela Súmula 37 do STJ e pelo art. 402 do CC.
- B: exclui indevidamente o dano moral.
- C: exclui indevidamente os lucros cessantes.
- D: exclui indevidamente os danos emergentes.
Fundamentos: CC, art. 402 · Súmula 37 do STJ · CF/88, art. 5º, V e X
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.