Questão 9 · Direito Civil: Responsabilidade civil
Em caso de atraso na entrega do imóvel por culpa da construtora, o prejuízo do promitente comprador
- A) excluirá os lucros cessantes.
- B) deverá ser comprovado.
- C) compreenderá o dano material e o moral, que é presumido.
- D) será presumido e deverá corresponder à média do aluguel que o comprador deixaria de pagar.
- E) compreenderá somente o dano moral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Segundo o entendimento do STJ, no atraso de entrega do imóvel por culpa da construtora, o prejuízo do promitente comprador (os lucros cessantes) é presumido, e corresponde ao valor do aluguel que ele poderia receber ou deixou de economizar com o imóvel durante o atraso, fixado por média de mercado de locação de imóvel equivalente. Cabe ao vendedor, para se isentar, provar que a mora não lhe é imputável. Por isso a alternativa D está correta.
- A) Errada: os lucros cessantes não são excluídos; são justamente a indenização devida pela privação do uso do imóvel durante o atraso.
- B) Errada: o prejuízo decorrente do atraso é presumido, de modo que o comprador não precisa comprová-lo.
- C) Errada: o dano moral não é presumido nessa hipótese: o simples atraso contratual, por si só, é mero inadimplemento, e o dano moral depende de circunstâncias excepcionais que o caracterizem.
- E) Errada: a indenização não se limita ao dano moral; abrange, em regra, os lucros cessantes pelo período do atraso.
Dica: atraso na entrega do imóvel: lucros cessantes são presumidos e medidos pelo aluguel; o dano moral, ao contrário, não é presumido.
Fundamentos: Jurisprudência consolidada do STJ sobre atraso na entrega de imóvel (lucros cessantes presumidos e dano moral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 9, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.