Questão 52 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Quando há intervenção no processo em que um terceiro não se vincula processualmente ao resultado do julgamento, mas sua participação sucede como forma de agregar subsídios aptos a contribuir com a qualificação da decisão a ser tomada no âmbito do Poder Judiciário, observa-se o que se chama de
- A) assistência simples.
- B) amicus curiae.
- C) assistência litisconsorcial.
- D) chamamento ao processo.
- E) denunciação da lide.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AM 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O instituto descrito é o amicus curiae (art. 138 do CPC): o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da controvérsia, pode, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. O amicus não defende interesse próprio no resultado nem fica vinculado a ele: sua função é agregar subsídios para qualificar a decisão.
- (A) Errada: na assistência simples o terceiro tem interesse jurídico em que a sentença favoreça uma das partes, ingressa para auxiliá-la e fica sujeito à justiça da decisão; não atua apenas para informar o juízo.
- (C) Errada: na assistência litisconsorcial o assistente tem relação jurídica própria com o adversário do assistido, de modo que a sentença o atinge diretamente.
- (D) Errada: no chamamento ao processo o réu traz ao processo o fiador ou os codevedores solidários para que respondam com ele pela dívida; o chamado passa a ser parte e se vincula ao resultado.
- (E) Errada: na denunciação da lide o denunciante traz o terceiro para exercer direito de regresso (garantia) caso perca a demanda; o denunciado torna-se parte e pode ser condenado.
Dica: o amicus curiae contribui com informações e argumentos sem ser parte nem se vincular ao resultado; se o terceiro tem interesse jurídico no resultado ou é chamado para responder pela dívida ou pela garantia, trata-se de outra modalidade de intervenção.
Fundamentos: CPC, art. 138
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AM 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.