Questão 18 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990

Gabarito: D.

O jurado que integra o conselho de sentença presta serviço público relevante, de forma transitória, por convocação legal e sem remuneração. A doutrina o classifica como particular em colaboração com o poder público, na categoria dos agentes honoríficos, que são convocados, requisitados ou nomeados para funções públicas transitórias em razão de sua condição cívica, sem vínculo funcional e sem remuneração. O mesário eleitoral é outro exemplo.

• A: agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais da organização política do Estado, como chefes do Executivo, ministros e parlamentares; o jurado não ocupa cargo desse tipo.
• B: agentes credenciados são os que recebem da administração a incumbência de representá-la em ato ou atividade específica, mediante remuneração; o jurado não representa a administração nem é remunerado.
• C: servidor temporário é contratado por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse público e tem vínculo funcional e remuneração; o jurado não tem.
• E: o jurado não é servidor público, pois não ocupa cargo, emprego ou função na administração, e a sua participação não é voluntária: o serviço do júri é obrigatório, imposto por lei ao cidadão sorteado.

Dica: função pública transitória, obrigatória e sem remuneração, em razão da cidadania (jurado, mesário): agente honorífico.