Questão 43 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A redistribuição é um dos institutos previstos na Lei nº 8.112/90 para movimentação de servidores públicos. Ela consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ou de um órgão para outro do mesmo órgão, observados o interesse da administração. Conforme o art. 37, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a redistribuição pode ocorrer de ofício para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade. Portanto, a afirmação de que há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço, está correta.
Fundamentos: Lei nº 8.112/90, art. 37, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Diversos cargos), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.