Questão 28 · Direito Eleitoral: Sistema eleitoral e eleições
A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.
I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício.
II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano.
III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro.
IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação.
V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.
Estão certos apenas os itens
- A) II e III.
- B) I, II e IV.
- C) I, IV e V.
- D) II, III e V.
- E) I, III, IV e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AM 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Estão certos apenas os itens I, IV e V.
- I (certo): sufrágio é o direito político de votar e ser votado; o voto é o ato pelo qual esse direito é exercido.
- IV (certo): escrutínio é o modo de votação e apuração, e a expressão se aplica tanto ao primeiro quanto ao segundo turno.
- V (certo): o STF declarou inconstitucional o dispositivo legal que previa a impressão do voto na urna eletrônica, por colocar em risco o sigilo do voto.
- II (errado): a igualdade entre os cidadãos, colocados no mesmo plano, corresponde ao sufrágio universal e ao voto de igual valor para todos; "sufrágio residual" não é a característica que decorre da isonomia.
- III (errado): a regra no Brasil é o voto direto; o voto indireto é exceção (por exemplo, a eleição pelo Congresso Nacional quando a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente ocorre nos dois últimos anos do mandato).
Como II e III estão errados, ficam excluídas as alternativas A, B, D e E, que os incluem.
Dica: no sistema brasileiro, a regra é o voto direto e secreto; o indireto só aparece em hipóteses excepcionais.
Fundamentos: CF/88, art. 14 (sufrágio e voto) · Entendimento do STF sobre o voto impresso (sem número de julgado)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AM 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 28, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.